Alterações no decreto federal 10.282 não vão alterar medidas que vigoram em Nova Andradina

O agente de inspeção sanitária da Vigilância Sanitária, Henaglyton Corneto, que atua diretamente na fiscalização dos empregadores, para o cumprimento das medidas de isolamento social e de quarentena no decreto 2473/2020, comentou sobre as denúncias recebidas e se as alterações no decreto federal 10.282, podem impor mudanças no âmbito municipal.

“As lotéricas e igrejas foram consideradas pelo governo federal como atividades e serviços essenciais. No caso do município, as lotéricas estão funcionando desde que tomem os cuidados com aglomeração de pessoas e higienização dos locais. Já os cultos nas igrejas e atividades religiosas de concentração de público permanecem suspensos, pois a medida ainda não foi regulamentada”, especifica.

O agente de inspeção sanitária confirmou ainda que houve alteração no decreto municipal com relação ao artigo 6°-A e o artigo 17-A ao Decreto 2.473, de 21 de março de 2020.

“Bares, conveniências e empresas que não tinham a alimentação como atividade preponderante, mas vendiam uma bala, biscoito ou algo dessa espécie, estavam utilizando dessa estratégia para funcionar normalmente. Agora, a Prefeitura fez uma alteração no decreto municipal e somente estabelecimento em que a alimentação é atividade fim, podem abrir”, declarou, justificando que muitas denúncias foram feitas em razão disso.

“As equipes estão nas ruas, apurando e fiscalizando as denúncias”, encerrou.